STJ - AgRg no Ag 548136 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0165110-2


24/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
ESPECIAL RETIDO. ART. 542, § 3º, DO CPC.
1. Recurso especial retido em conformidade com o art. 542, § 3º, do
Código de Processo Civil.
2. Agravo regimental provido para determinar que o recurso especial
fique retido nos autos.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 548136 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0165110-2
Fonte DJ 24.05.2004 p. 248
Tópicos processual civil, agravo regimental, agravo de instrumento.

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