STJ - AgRg no Ag 506582 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0046319-4


24/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO
DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO EXCIPIENTE.
ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO.
1. A condenação em honorários advocatícios deve observar critérios
objetivos, sendo a sucumbência um desses critérios que guarda
relação com o princípio da causalidade.
2. Acolhida a exceção de pré-executividade, dando ensejo à extinção
da execução, deve o exeqüente ser condenado aos ônus sucumbenciais.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 506582 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0046319-4
Fonte DJ 24.05.2004 p. 239
Tópicos processual civil, agravo regimental, agravo de instrumento.

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