TST - ED-RR - 564224/1999


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas em texto de lei (artigo 535 do CPC). Não se verificando a omissão denunciada, nega-se provimento ao recurso.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 564224/1999
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração, obscuridade, omissão.

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