STJ - AgRg no Ag 419438 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0131346-7


24/mai/2004

TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO
MONETÁRIA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. IPCA E UFIR. PRECEDENTES.
1. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que na correção
monetária de valores não se deve aplicar o IPCA, que não representa
só a inflação do período, e sim a UFIR nos meses de junho e julho de
1994.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 419438 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0131346-7
Fonte DJ 24.05.2004 p. 233
Tópicos tributário, agravo regimental, agravo de instrumento.

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