TST - RR - 700900/2000


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. INTERVALO DE 15 MINUTOS COMPUTÁVEL NA JORNADA DE TRABALHO. A decisão recorrida foi proferida em sintonia com o contido na Orientação Jurisprudencial nº 178 da SBDI-1 do TST, no sentido de que não se computa, na jornada do bancário sujeito a seis horas diárias de trabalho, o intervalo de quinze minutos para lanche ou descanso. Recurso de Revista de que não se conhece. REPOUSOS SEMANAIS. SÁBADOS E FERIADOS. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÕES. Os arestos transcritos são inespecíficos, a teor das Súmulas nºs 23 e 296 do TST, porque não abordam a mesma premissa fática descrita no acórdão regional de que o pedido formulado pelo reclamante importaria em bis in idem e enriquecimento sem causa. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 700900/2000
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, bancário, intervalo de 15 minutos computável na jornada de trabalho.

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