TST - RR - 713355/2000


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE. ENGENHEIRO. ACORDO/ CONVENÇÃO COLETIVA. Embora em tese a profissão de engenheiro esteja relacionada na categoria de profissionais liberais do quadro anexo do art. 577 da CLT, ao ser contratado como empregado, deixa de ser profissional liberal, pelo simples fato de se vincular com a subordinação jurídica que é própria a todos os empregados. Assim, se a atividade de engenharia não está descrita como categoria diferenciada no quadro anexo, sua categoria é necessariamente determinada pela atividade preponderante da empregadora. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 713355/2000
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, enquadramento do reclamante, engenheiro.

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