TST - AIRR - 781243/2001


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERNÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS ATRIBUIÇÃO DO ÕNUS DA PROVA. ARESTOS INESPECÍFICOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 126 E 296, I, DO C. TST. O Egrégio Tribunal Regional concluiu, com fundamento no material colhido durante a dilação probatória, que a jornada extraordinária foi efetivamente quitada. Outrossim, consigna o v. acórdão recorrido que a autora não logrou produzir prova que indicasse a existência de diferenças de horas extras, agindo o Juízo em consonância com o princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, adotado pela expressão contida no artigo 131, do CPC. Portanto, não se há cogitar de violação aos arts.

Tribunal TST
Processo AIRR - 781243/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, difernças de horas extraordinárias atribuição do õnus da prova, arestos inespecíficos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›