STJ - AgRg nos EREsp 564512 / PB AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0218711-9


24/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
ANALÍTICA DO DISSENSO. INDEFERIMENTO LIMINAR DO RECURSO. MANUTENÇÃO.
1. Deve ser mantida decisão que indefere liminarmente embargos de
divergência quando o embargante não demonstra o dissídio, de forma
analítica, limitando-se a transcrever ementas.
2. O fato de que a publicação das decisões do STJ, na página
eletrônica do Tribunal, serve para comprovar o dissenso
jurisprudencial, não significa dizer que o recorrente fica
dispensado de transcrever os pontos das decisões que justificam os
embargos de divergência. Em outros termos, não dispensa a
demonstração analítica da divergência.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 564512 / PB AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0218711-9
Fonte DJ 24.05.2004 p. 151
Tópicos processual civil, embargos de divergência, ausência de demonstração analítica do dissenso.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›