STJ - AgRg no Ag 563560 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0197457-7


24/mai/2004

AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVA.
SÚMULA 7 DO STJ. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 5 DO
STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. CONFRONTAÇÃO ANALÍTICA.
Na via especial, não é possível alterar as premissas estabelecidas
pelo acórdão recorrido a partir da interpretação de cláusulas
contratuais e do exame do conjunto fático-probatório carreado aos
autos.
A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada por meio da
confrontação analítica dos julgados.
Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 563560 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0197457-7
Fonte DJ 24.05.2004 p. 353
Tópicos agravo no agravo de instrumento, processual civil, reexame de prova.

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