TST - RR - 777808/2001


30/set/2005

ENERGIA ELÉTRICA. SALÁRIO "IN NATURA". INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. 1. O artigo 458, caput, da CLT, estabelece que, desde que fornecidos habitualmente pelo empregador, a habitação, a alimentação, o vestuário, ou qualquer outra prestação in natura constituem salário utilidade. Além da habitualidade, o dispositivo em questão pressupõe também o fornecimento gratuito da utilidade pela empresa, sem qualquer ônus para o empregado, a fim de que se caracterize o salário in natura. 2. Se o empregado arca com o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) da conta de energia elétrica, não se vislumbra fornecimento gratuito de utilidade, afastando-se a hipótese de salário in natura.

Tribunal TST
Processo RR - 777808/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos energia elétrica, salário "in natura", integração ao salário.

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