STJ - HC 33061 / RS HABEAS CORPUS 2004/0002736-2


24/mai/2004

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO
PROCESSUAL. DECRETO CONDENATÓRIO.
A superveniência de sentença penal condenatória no curso do writ
prejudica a análise do pedido quanto a suposta alegação de excesso
de prazo na formação da culpa.
ORDEM PREJUDICADA.

Tribunal STJ
Processo HC 33061 / RS HABEAS CORPUS 2004/0002736-2
Fonte DJ 24.05.2004 p. 352
Tópicos habeas corpus, prisão preventiva, excesso de prazo na instrução processual.

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