TST - AIRR - 1251/2003-315-02-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Apenas ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição Federal e contrariedade a súmula do Tribunal Superior do Trabalho é que enseja a recepção e trânsito do Recurso de Revista, a teor do artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1251/2003-315-02-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumaríssimo, expurgos inflacionários.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›