TST - AIRR - 1728/1997-654-09-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. COMPOSIÇÃO DAS VERBAS TRABALHISTAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA DIRETA E LITERAL DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Controvérsia em agravo de petição acerca da composição das verbas trabalhistas para fins de liquidação de sentença, isto é, se o adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo das comissões.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1728/1997-654-09-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista em processo de execução, composição das verbas trabalhistas em liquidação de sentença.

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