TST - AIRR - 422/1996-020-04-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. Pela regra do § 2º do art. 896 da CLT, somente nos casos de inequívoca violação direta e literal de dispositivo constitucional é admissível a revista nos processos em fase de execução. Não demonstrada violação constitucional, inviável a revista. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 422/1996-020-04-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo em fase de execução, pela regra do §.

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