STJ - AR 1390 / PB AÇÃO RESCISÓRIA 2000/0108316-3


24/mai/2004

AÇÃO RESCISÓRIA. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-COMBATENTE.
PENSÃO ESPECIAL. ERRO DE FATO. CERTIDÃO. SERVIÇO EM ZONA DE GUERRA.
Constatando-se que a certidão dos autos confere ao autor os
requisitos necessários ao seu enquadramento como ex-combatente para
fins de recebimento de pensão especial, o aresto teria incidido em
erro de fato.
Ação rescisória procedente.

Tribunal STJ
Processo AR 1390 / PB AÇÃO RESCISÓRIA 2000/0108316-3
Fonte DJ 24.05.2004 p. 148
Tópicos ação rescisória, administrativo e previdenciário, ex-combatente.

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