TST - ED-AIRR - 273/2003-015-12-40


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. A decisão que vem de ser corrigida via os embargos de declaração é a que necessita sanar omissão existente, corrigir-lhe alguma contradição e aclarar obscuridade reconhecida. In casu, pretende a reclamada discutir questão vinculada a especificidade dos arestos colacionados com o fim de apontar a divergência jurisprudencial, quando tal pretensão não se amolda ao estilo do recurso eleito, ante sua estreiteza. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 273/2003-015-12-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, necessidade de complementação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›