TST - A-RR - 1209/1999-035-01-00


30/set/2005

DESPACHO AGRAVADO - CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS NºS 126 E 297 DESTA CORTE - OFENSA AO ART. 896 DA CLT - INEXISTÊNCIA. Concluindo-se, da argumentação do acórdão do Regional, que a reclamante foi desviada de sua função no decorrer da prestação de serviços, não houve, por parte do despacho agravado, nenhuma contrariedade às Súmulas nºs 126 e 297 desta Corte, tampouco violação do art. 896 da CLT. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo A-RR - 1209/1999-035-01-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos despacho agravado, contrariedade às súmulas nºs 126 e 297 desta corte, ofensa ao art.

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