STJ - REsp 407162 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0007962-3


25/ago/2003

PENAL. ROUBO. CONSUMAÇÃO.
1 - A remoção e retirada da res furtiva da esfera de vigilância da
vítima, ainda que momentaneamente, em consonância com a vertente
doutrinária denominada amotio, acolhida pelo Supremo Tribunal
Federal, acarreta a plena consumação do delito.
2 - Recurso do Ministério Público conhecido e provido, afastando o
anterior entendimento da Turma.

Tribunal STJ
Processo REsp 407162 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0007962-3
Fonte DJ 25.08.2003 p. 378
Tópicos penal, roubo, consumação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›