TST - ED-RR - 1522/2001-203-04-00


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com as normas dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, acenando a embargante, na verdade, com erro de julgamento, o que demanda o manejo da medida recursal adeqüada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1522/2001-203-04-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração, embargos declaratórios rejeitados por.

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