TST - RR - 966/2005-136-15-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA FORNECIMENTO DE VEÍCULO . O item I da Súmula 367/TST deixa claro que o fornecimento de veículo quando indispensável para a realização do trabalho não tem natureza salarial. Aqui o julgado revisando não esclareceu se o veículo fornecido era, ou não, condição imprescindível para a realização do trabalho pelo Reclamante. Aliás reconheceu a sua utilização híbrida, sem explicitar tal aspecto, requisito essencial para a configuração de contrariedade ao mencionado verbete sumular. Ausente tal informação, a modificação da decisão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado neste grau recursal, conforme diretriz da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 966/2005-136-15-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, salário in natura fornecimento de veículo, o item i da.

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