TST - ED-AIRR - 2376/2003-906-06-40


30/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO.OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. Tendo o acórdão embargado apreciado, suficientemente, a matéria recursal, inexiste omissões ou contradições a justificar a apreciação da questão em sede de Embargos de Declaração. Inteligência dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2376/2003-906-06-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento.omissão.inexistência, tendo o acórdão embargado.

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