TST - RR - 982/2002-011-10-00


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões relevantes para o deslinde da controvérsia foram debatidas pelo Tribunal Regional. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A decisão do Tribunal de origem encontra-se em sintonia com a nova redação conferida à Súmula 204 desta Corte. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 982/2002-011-10-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, conhecimento, preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

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