STJ - RHC 14961 / PA RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0164581-6


24/mai/2004

PROCESSO PENAL - ROUBO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - PRISÃO
PREVENTIVA - NECESSIDADE - PACIENTE QUE SE ENCONTRA FORAGIDO.
- É justificável a prisão preventiva para garantir o bom andamento
da instrução criminal e aplicação da lei penal, mormente quando o
acusado encontra-se foragido.
- Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14961 / PA RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0164581-6
Fonte DJ 24.05.2004 p. 290
Tópicos processo penal, roubo qualificado e formação de quadrilha, prisão preventiva.

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