TST - RR - 1074/2001-061-01-00


30/set/2005

ISONOMIA ENTRE INATIVOS E EMPREGADOS EM ATIVIDADE. EXTENSÃO DE VANTAGENS. ACORDO COLETIVO. 1.Considerando o fato registrado na decisão revisanda de que o abono salarial não se incorporava ao salário, na medida em que foram concedidos a título de participação nos resultados, conforme firmado em acordo coletivo, e pagos em parcela única, sem compensação, conclui-se pela impossibilidade de caracterização de afronta aos artigos 9º e 457, § 1º, da CLT. Quanto à tentativa de configuração do dissenso pretoriano, os arestos paradigmas não contêm as mesmas premissas fáticas assentadas na decisão recorrida, o que os torna inespecíficos, a teor da Súmula nº 296 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo RR - 1074/2001-061-01-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos isonomia entre inativos e empregados em atividade, extensão de vantagens, acordo coletivo.

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