STJ - RHC 14968 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0165223-7


24/mai/2004

RHC - ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, QUADRILHA E EXTORSÃO MEDIANTE
SEQÜESTRO - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - PERICULOSIDADE
DO RÉU - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA
PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE TORTURA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO
PROBATÓRIA - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA - RECURSO DESPROVIDO.
- A liberdade provisória não pode ser concedida nas hipóteses em que
se impõe a decretação de prisão preventiva, fundamentada na garantia
da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e na
aplicação da lei penal, ainda mais quando se trata de agente que
apresenta alto grau de periculosidade, integrante de quadrilha e
envolvido em outros delitos.
- A primariedade, os bons antecedentes, além da residência fixa e do
emprego definido não impedem a constrição cautelar quando essa se
mostrar necessária. Inteligência desta Corte e do Pretório Excelso.
- O remédio heróico, por possuir cognição sumária, não se presta ao
exame de questões que demandem a dilação probatória, como a alegação
de tortura praticada por policiais durante a instrução criminal.
- Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14968 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0165223-7
Fonte DJ 24.05.2004 p. 290
Tópicos rhc, roubo triplamente qualificado, quadrilha e extorsão mediante seqüestro, liberdade provisória.

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