STJ - RHC 13375 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0118542-8


24/mai/2004

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - TRANSFERÊNCIA DE PRESÍDIO -
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
- O pedido de transferência do paciente para o presídio Edgar Costa,
em Niterói, não foi objeto de análise pelo e. Tribunal a quo, razão
pela qual não pode ser examinando por esta Corte, porquanto
implicaria supressão de instância. Precedentes.
- Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13375 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0118542-8
Fonte DJ 24.05.2004 p. 286
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, transferência de presídio, supressão de instância.

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