STJ - RHC 15656 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0009438-2


24/mai/2004

PROCESSO PENAL - ROUBO QUALIFICADO - INSURGÊNCIA CONTRA A
CONSTRIÇÃO CAUTELAR - RÉU JÁ SENTENCIADO - PEDIDO PREJUDICADO.
- Os argumentos aduzidos contra a constrição cautelar restam
superados com o advento da sentença condenatória.
- Recurso prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 15656 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0009438-2
Fonte DJ 24.05.2004 p. 294
Tópicos processo penal, roubo qualificado, insurgência contra a constrição cautelar.

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