STJ - RHC 15580 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0010420-8


24/mai/2004

PROCESSO PENAL - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - ROUBO
QUALIFICADO - PRISÃO EM FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA - EXCESSO
DE PRAZO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - ORDEM PREJUDICADA.
- Uma vez prolatada sentença absolutória, resta sem objeto para
apreciação as alegações relativas a excesso de prazo e liberdade
provisória.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo RHC 15580 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0010420-8
Fonte DJ 24.05.2004 p. 293
Tópicos processo penal, recurso ordinário em habeas corpus, roubo qualificado.

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