STJ - HC 30400 / BA HABEAS CORPUS 2003/0162836-0


24/mai/2004

PROCESSO PENAL - ROUBO QUALIFICADO, ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO
PUDOR - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA
CAUTELAR - EXCESSO DE PRAZO - RÉU JÁ SENTENCIADO - ORDEM
PREJUDICADA.
- Com o advento da sentença condenatória, restam prejudicadas as
alegações de excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal
e de ausência de fundamentação da custódia cautelar.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 30400 / BA HABEAS CORPUS 2003/0162836-0
Fonte DJ 24.05.2004 p. 305
Tópicos processo penal, roubo qualificado, estupro e atentado violento ao pudor, prisão preventiva.

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