STJ - HC 28405 / SE HABEAS CORPUS 2003/0076301-8


24/mai/2004

PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO CULPOSO - PEDIDO DE
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - SURSIS DA PENA - TÉRMINO DO PERÍODO DE
PROVA - ORDEM PREJUDICADA.
- Tendo a suspensão da pena terminado em 5.11.2003 (após a presente
impetração), na esteira ministerial, não há mais que se falar em
ameaça à liberdade de locomoção do paciente ou no almejado
trancamento da ação penal.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 28405 / SE HABEAS CORPUS 2003/0076301-8
Fonte DJ 24.05.2004 p. 301
Tópicos processo penal, habeas corpus, homicídio culposo.

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