STJ - HC 32110 / ES HABEAS CORPUS 2003/0218368-3


24/mai/2004

PROCESSO PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - EXCESSO DE PRAZO
PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - RÉU SENTENCIADO - ORDEM
PREJUDICADA.
- A alegação de excesso de prazo para o encerramento da instrução
criminal resta superada, tendo em vista que o paciente já foi
sentenciado, em 09/02/2004, consoante informações atualizadas,
disponibilizadas via internet. Destarte, o presente writ perdeu o
objeto.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 32110 / ES HABEAS CORPUS 2003/0218368-3
Fonte DJ 24.05.2004 p. 312
Tópicos processo penal, tráfico ilícito de entorpecentes, excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal.

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