TST - AIRR - 2441/1995-034-02-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Reveste-se de natureza interlocutória julgado pelo qual se anula decisão proferida em sede de embargos de declaração - nos quais se imprimiu efeito modificativo à sentença -, com a determinação do retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para a prolação de nova decisão. Logo, é irrecorrível de imediato, conforme o teor da orientação contida na Súmula nº 214 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2441/1995-034-02-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, decisão interlocutória.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›