STJ - HC 31739 / SP HABEAS CORPUS 2003/0205810-7


24/mai/2004

PROCESSUAL PENAL - DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO - RECURSO QUE JÁ
FOI EXAMINADO - PEDIDO PREJUDICADO.
- Encontra-se prejudicado o habeas corpus cuja alegação era de
demora no julgamento do recurso de apelação, quando este já foi
julgado.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 31739 / SP HABEAS CORPUS 2003/0205810-7
Fonte DJ 24.05.2004 p. 310
Tópicos processual penal, demora no julgamento da apelação, recurso que já foi examinado.

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