TST - AIRR - 640/2002-009-09-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. A reforma pretendida pela agravante encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, pois não há como se chegar a conclusão contrária do decidido pela Turma de origem sem o reexame do contexto fático-probatório, sabidamente refratário nesta Instância Superior. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 640/2002-009-09-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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