TST - AIRR - 1235/2004-015-05-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV/TST. Nos termos da Súmula 331, IV/TST, tratando-se de terceirização de serviços, a responsabilidade do tomador dos serviços é subsidiária e objetiva, decorrendo do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador prestador. Agravo de in s trumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1235/2004-015-05-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, responsabilidade subsidiária.

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