TST - ED-RR - 311/2003-371-05-00


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. O inconformismo da reclamada com o acórdão que não conheceu do recurso de revista quanto à aplicação da prescrição não justifica a oposição dos embargos declaratórios. Apesar de fundamentados em omissão, a embargante procura um novo julgamento da lide, com vistas a um enquadramento legal já afastado no julgado. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 311/2003-371-05-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inexistência de omissão.

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