TST - E-RR - 966/1996-721-04-00


30/set/2005

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A decisão embargada encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada no item nº 177 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST e na Súmula nº 363 do TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 966/1996-721-04-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho, a decisão embargada encontra-se.

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