STJ - EDcl no AgRg no Ag 561983 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0188284-9


24/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as
questões levantadas traduzem inconformidade com o teor da decisão
embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas ou
impertinentes ao deslinde da controvérsia, razão pela qual é
inteiramente aplicável a orientação segundo a qual não viola o art.
535 do CPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional, a
decisão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos
argumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto, fundamentação
suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 561983 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0188284-9
Fonte DJ 24.05.2004 p. 190
Tópicos processual civil, embargos de declaração, revelam-se improcedentes os embargos.

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