STJ - EDcl no REsp 396756 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0152458-0


24/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FATO RESIDUAL. PENA DE
DEMISSÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA APRECIADA.
Não há omissão a ser sanada, pois o acórdão embargado expressamente
afirmou que não havia falta residual a ser considerada, em razão da
identidade dos fatos que, por um lado, levaram à absolvição criminal
e, por outro, à imposição da demissão em processo administrativo.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 396756 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0152458-0
Fonte DJ 24.05.2004 p. 322
Tópicos processual civil, embargos de declaração, fato residual.

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