STJ - EDcl no REsp 388975 / AC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0181465-7


24/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA.
As razões do recurso especial dirigiam-se tão-somente no sentido da
nulidade do acórdão recorrido, tendo sido delimitada a controvérsia
nos arts. 165, 458, inciso II, e 535, inciso II, do Código de
Processo Civil, únicos dispositivos apontados como violados. Sendo
assim, inexiste omissão no julgado embargado em razão de não ter se
pronunciado sobre o mérito discutido nos autos.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 388975 / AC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0181465-7
Fonte DJ 24.05.2004 p. 322
Tópicos processual civil, recurso especial, embargos de declaração.

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