TST - RR - 1249/2001-056-01-00


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embargos de declaração opostos pela Reclamada, os quais não foram apreciados pelo Tribunal Regional de origem. Negativa de prestação jurisdicional caracterizada. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1249/2001-056-01-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, embargos de declaração opostos.

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