TST - E-AIRR - 907/2003-088-15-40


30/set/2005

EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 353/TST. INCIDÊNCIA. Trata-se de decisão proferida em Agravo de Instrumento, que envolve pressupostos relacionados à matéria debatida no Recurso de Revista, cujo seguimento foi denegado pelo Regional, e não se encaixa em qualquer dos itens expostos pela Súmula nº 353/TST. O recurso de Embargos é incabível, na espécie, em face do obstáculo do referido Verbete. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 907/2003-088-15-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos, agravo de instrumento, recurso de revista.

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