TST - ED-ED-RR - 146885/2004-900-02-00


30/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Rejeitados os embargos por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 146885/2004-900-02-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, rejeitados os embargos por.

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