STJ - AgRg no Ag 550423 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0169173-2


24/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO DE
INSTRUMENTO POR INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 39, 5 E 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE
IMPUGNAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL.
Não prospera agravo regimental que não ataca, objetivamente, a
fundamentação do despacho do relator, tratando de questão diversa às
abordadas no recurso especial.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 550423 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0169173-2
Fonte DJ 24.05.2004 p. 281
Tópicos processual civil, despacho que nega provimento a agravo de instrumento por incidência, ausência de impugnação no agravo regimental.

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