STJ - AgRg no Ag 553189 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0174924-5


24/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. REGIMENTAL. RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E
VENDA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO INEXISTENTE. SÚMULA N. 7. AGRAVO
IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 553189 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0174924-5
Fonte DJ 24.05.2004 p. 281
Tópicos processual civil, regimental, rescisão de promessa de compra e venda.

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