TST - AIRR - 4593/1996-664-09-41


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Não se evidencia ofensa direta e literal aos artigos 5º, incisos II, XXXVI e LIV, da Constituição Federal, nos termos da Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4593/1996-664-09-41
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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