STJ - AgRg no Ag 574431 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0012950-6


24/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. REGIMENTAL. FALÊNCIA. ART. 2º, I, DA LEI DE
FALÊNCIAS. NÃO CARACTERIZADA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. MATÉRIA DE
PROVA. SÚMULA N. 7. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO. IMPROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 574431 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0012950-6
Fonte DJ 24.05.2004 p. 282
Tópicos processual civil, regimental, falência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›