STJ - EDcl no REsp 463948 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0107142-1


24/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Incabíveis os embargos de declaração se inexiste contradição no
acórdão recorrido.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 463948 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0107142-1
Fonte DJ 24.05.2004 p. 236
Tópicos processual civil, embargos de declaração, contradição.

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