TST - AIRR - 944/2003-203-08-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Como ficou comprovado, da análise das provas constantes dos autos, que existia identidade de funções, torna-se inviável concluir de forma diversa, sem revolver matéria fática, cujo exame esgota-se no tribunal a quo, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Violações legais e constitucionais não configuradas. Arestos inservíveis ao cotejo, nos termos da alínea “a” do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 296 do TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 944/2003-203-08-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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