TST - AIRR - 570/2002-013-15-41


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Inadmissível o recurso de revista se o acórdão recorrido ressente-se de prequestionamento da matéria sob a ótica da violação de preceito constitucional em que se alicerça. Incidência da Súmula nº 297 do TST. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 570/2002-013-15-41
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, prequestionamento, inadmissível o recurso de.

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